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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

MORENO - PE

Processo Administrativo nº 004/2025


Número da Dispensa:
Dispensa nº 004/2025

Categoria:
Serviços

Endereço de recebimento:
Presencialmente até o dia 07 de janeiro de 2025 às 17:00hrs na tesouraria da Câmara Municipal de Moreno, lograda na Avenida Dr. Sofrônio Portela, 3665, Centro - Moreno –PE ou por e-mail até o dia 07 de janeiro de 2025 às 23:59hrs

Data Início:
02/01/2025

Data Limite:
07/01/2025 às 23:59

Objeto:

Contratação de empresa para a prestação de serviços na área de saúde e segurança do trabalho conforme as obrigatoriedades das legislações trabalhistas e previdenciárias atuais, em conformidade com escopo abaixo, realizando: Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); envios mensais dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial, GRO (gerenciamento de riscos ocupacionais) em conformidade com a NR01, incluindo treinamentos e assessoria de saúde e segurança do trabalho prestada a Câmara Municipal de Vereadores do Moreno-PE.

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Disponível em:
https://transparencia.moreno.pe.leg.br/app/pe/moreno/2/avisos-dispensas-de-licitacao/4
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