Portal da Transparência

Verba Indenizatória

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal do Moreno declara, para os devidos fins, que não houve a criação ou atualização de Instrumentos Normativos que regulamentem o uso de Verba Indenizatória neste órgão referente ao período de 2022, 2023, 2024 e 2025. Informação atualizada até 23/08/2025.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
s/n	15/05/2025	Verba Indenizatória	Declaramos, para os devidos fins que, não há concessão de cota parlamentar ou verba indenizatória no âmbito da câmara municipal até a presente data.	Visualizar

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