| 723-2024 |
09/01/2024 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, QUE RECEBEREM SALÁRIO MÍNIMO OU ABAIXO DELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 722-2023 |
28/12/2023 |
Vigente |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 077-2023 |
01/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social do Moreno. |
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| 691-2023 |
25/05/2023 |
Vigente |
DEFINE A IMPLANTAÇÃO DO DIÁRIO ELETRÔNICOBEM COMO OS PROCEDIMENTOS PARA REGISTROSDA ATIVIDADE DOCENTE E ESTABELECEDIRETRIZES QUE DEVEM SER ADOTADAS DIANTEDA AUSÊNCIA DO SEU PREENCHIMENTO NASINSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS INTEGRANTESDESTA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| 690-2023 |
25/05/2023 |
Vigente |
DISCIPLINA O HORÁRIO DEFUNCIONAMENTO DOS BARES,BOTEQUINS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO DEBEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIODE MORENO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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| 689-2023 |
25/05/2023 |
Vigente |
REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORENO –MORENOPREV, ATENDE DISPOSITIVOSDO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃOINSTITUCIONAL – PROGESTÃO,DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DMINISTRATIVA E ÓRGÃOSCOLEGIADOS. |
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| 688-2023 |
18/05/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AS FESTIVIDADES NOMUNICÍPIO DE MORENO, DESTINAÇÃO ERECEBIMENTO DE PATROCÍNIO E DEFINEOUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 686-2023 |
11/05/2023 |
Vigente |
AUTORIZA A ABERTURA DECRÉDITO ESPECIAL |
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| 685-2023 |
11/05/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DALEI Nº 392 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPALDOS DIREITOS DA MULHER DE MORENO. |
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| 684-2023 |
28/04/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA,ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOCONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DEMORENO, E DEFINE OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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| 683-2023 |
24/04/2023 |
Vigente |
DENOMINA “TRAVESSA PEDRO JOSÉSANTANA” E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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| 682-2023 |
24/04/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARAENTRADA DO ACOMPANHAMENTO NAREALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMESDE MULHERES E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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| 681-2023 |
04/04/2023 |
Vigente |
INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NOMUNICÍPIO DE MORENO, AUTORIZANDOA ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOARPEIXES DURANTE O PERÍODO DASEMANA SANTA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS. |
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| 680-2023 |
04/04/2023 |
Vigente |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DEPOLÍTICA CULTURAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 678-2023 |
23/02/2023 |
Vigente |
Concede reajuste sobre o valor do salário mínimo, com base na Medida Provisória nº 1.142, de 12 de dezembro de 2022, a todos os servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, que receberem salário mínimo ou abaixo dele e dá outras providências. |
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| 141-1997 |
17/02/1997 |
Vigente |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| 333-2006 |
11/05/2006 |
Vigente |
Denomina a Rua existente no Loteamento João Paulo II e dá outras providências. |
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| 334-2006 |
31/05/2006 |
Vigente |
Denomina a Travessa existente no Loteamento Joao Paulo II e dá outras providências . |
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| 336-2006 |
25/08/2006 |
Vigente |
Denomina o antigo posto de Saúde do Moreno, Centro de Saúde do Moreno " Dr. Osmário Gomes de Araújo". |
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| 337-2006 |
25/08/2006 |
Vigente |
Denomina o nome do Centro Especializado de Odontologia - CEO Ora. Marlene Ferreira de Lima . |
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| 338-2006 |
01/09/2006 |
Vigente |
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências . |
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| 340-2006 |
05/12/2006 |
Vigente |
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL |
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| 344-2007 |
26/02/2007 |
Vigente |
Regulamenta o pagamento de diárias indenizatórias no caso de necessidade de deslocamento de interesse do Município ou a serviço da Câmara Municipal e dá outras
providências. |
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| 345-2007 |
26/02/2007 |
Vigente |
Regulamenta o pagamento de gratificações inerentes ao exercício das funções de membro da Comissão de
Controle Interno da Câmara e Comissão Permanente de Li citações . |
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| 349-2007 |
04/04/2007 |
Vigente |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Moreno RRPS, e dá outras providências. |
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| 350-2007 |
09/04/2007 |
Vigente |
Modifica a Lei nº 282/91 -GP que lnst1tu1u o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 351-2007 |
11/06/2007 |
Vigente |
Denomina o Cemitério Público do Distrito Sede do Moreno e dá outras providências . |
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| 354-2007 |
19/06/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais de Educação Conselho do FUNDEB e dâ outras
providências. |
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| 359-2007 |
02/10/2007 |
Vigente |
Altera o Artigo 19 da lei Municipal nº 216, de 13 de maio de 2000, e dá outras providências. |
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| 355-2007 |
14/08/2007 |
Vigente |
Di s põe sobre reajuste de servidores do Magistério Público Municipal, ativos, inativos pensionistas ; incorpora abono complementar e da outras providências. |
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| 358-2007 |
13/09/2007 |
Vigente |
Cria os Fundos Financeiro e Previdenciário, reestrutura o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Moreno - RPPS, e dá outras providências. |
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| 361-2008 |
18/03/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a dispensa de Atividades
ao Servidor Público Municipal na data
comemorativa de seu aniversário e dá outras
providências. |
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| 362-2008 |
18/03/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a proibição do uso de
cigarro , cachimbo ou charuto em todas as
repartições públicas municipais e dá outras
providências. |
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| 363-2008 |
18/03/2008 |
Vigente |
Fica vedado o asséd io moral no âmbito
da administração pública municipal , direta , indireta
nas autarquias e fundações públicas e dá outras
providências . |
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| 364-2008 |
18/03/2008 |
Vigente |
Denomina a Escola de Ensino Fundamental e Ensino Infantil no Bairro da Galinha D'Água , Município do Moreno de
"ESCOLA MARIA HERACLIDES CARNEIRO CAMPÊLO". |
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| 366-2008 |
17/04/2008 |
Vigente |
Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 213/2000, fixa a Remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município do Moreno e dá outras providências. |
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| 367-2008 |
16/08/2008 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a elaborar Termo de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de Imóvel Público Municipal em favor da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. |
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| 368-2008 |
02/07/2008 |
Vigente |
Modifica o Quadro de Pessoal do Município do
Moreno, Cria e Extingue Cargos de Provimento Efetivo , Altera
Vencimentos, Fixa o Valor do Menor Salário a ser pago pelo
Município ao Servidor Efetivo , Cria Gratificações e dá outras
providências. |
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| 369-2008 |
02/07/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste de servidores do Magistério Público Municipal, ativos, inativos e pensionistas ; incorpora abono complementar e dá outras providências. |
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| 370-2008 |
02/07/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação, o Regime Jurídico e
Disciplinar e os Órgãos Auxiliares da Guarda Municipal.
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| 372-2008 |
16/09/2008 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública, o CENTRO COMUNITÁRIO DO XINGÚ e dá outras providências. |
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| 373-2008 |
16/09/2008 |
Vigente |
Eleva o Vencimento Básico dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal do Moreno e dá outras providências. |
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| 374-2008 |
16/09/2008 |
Vigente |
Altera o artigo 1°, o artigo 4° e revoga o seu parágrafo único acrescenta os parágrafos 1 ° e 2° , todos da Lei nº 216/90-GP , datado de 26 de março de 1990 e dá outras providências . |
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| 375-2008 |
26/11/2008 |
Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 376-2008 |
26/11/2008 |
Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 377-2008 |
26/11/2008 |
Vigente |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 378-2008 |
12/12/2008 |
Vigente |
Considera de Utilidade Pública , a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BONANÇA. |
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| 379-2008 |
12/12/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração do art. 4° , da Lei nº 348/07-GP , que passa a vigir com nova redação e dá outras providências . |
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| 381-2008 |
30/12/2008 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice Prefeito , Secretários , Procurador Geral do Município e Secretário Distrital , do Executivo e dá outras providências. |
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| 382-2009 |
18/02/2009 |
Vigente |
Dá nova redação à Lei 347/2007. |
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| 384-2009 |
08/05/2009 |
Vigente |
Cria o Dia da Bíblia" e dá outras providências . |
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| 385-2009 |
07/07/2009 |
Vigente |
Institui o Piso Salarial Profissional para os Professores de
provimento efetivo da Rede Pública Municipal de Educação do Município do Moreno; reajusta valores de vencimentos e dá outras providências. |
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| 386-2009 |
23/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle
Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgao
Central do SCI. |
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| 387-2009 |
23/07/2009 |
Vigente |
Institui o Sistema de Controle Interno do Município de Moreno. |
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| 388-2009 |
28/08/2009 |
Vigente |
Proíbe a emissão de som a partir de equipamento instalado em veículo automotor estacionado em área urbana. |
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| 390-2009 |
06/10/2009 |
Vigente |
Denomina a Escola de Música, localizada na Rua:
1 ° de Maio, no centro da cidade do Moreno, de "Escola de
Musica Maestro Nezinho". |
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| 394-2009 |
18/11/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso e dá outras providências. |
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| 395-2009 |
18/11/2009 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal da Juventude-COMJUV dá
outras providências . |
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| 397-2009 |
25/11/2009 |
Vigente |
Reestrutura o Plano de Custeio do Regime Próprio de
Previdência Social do Município do Moreno - RPPS, e dá outras providências. |
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| 398-2009 |
30/11/2009 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ampliar a
Macrozona Urbana do Município; a alterar o artigo 57 da lei nº
343/2006 do Plano Diretor do Moreno, e dá outras providências . |
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| 399-2009 |
09/12/2009 |
Vigente |
Institui o Plano Municipal de Educação do
Município do Moreno e dá outras providências. |
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| 400-2009 |
09/12/2009 |
Vigente |
Institui a semana da Consciência Negra. |
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| 401-2009 |
23/12/2009 |
Vigente |
Altera a Lei 288/03, de 12 d e setembro de 2003
que disciplina o transporto individual de passageiros por
motocicletas e dá outras providências . |
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| 403-2010 |
03/02/2010 |
Vigente |
Desafeta área de terra e autoriza o Chefe do Poder
Executivo a efetivar a doação e dá outras providências. |
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| 404-2010 |
03/02/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora. |
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| 405-2010 |
03/02/2010 |
Vigente |
Estabelece padrões para utilização de calçadas e áreas publicas para comercio, bares, restaurantes e hotéis e similares. |
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| 406-2010 |
04/03/2010 |
Vigente |
Desafeta a aréa de terra e autoriza o Chefe
do Poder Executivo a efetivar a doaçao e dé outras
providências. |
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| 407-2010 |
28/04/2010 |
Vigente |
Regulamenta o pagamento de diárias indenizatórias no caso de necessidade de deslocamento de interesse do Município ou a serviço da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| 408-2010 |
28/04/2010 |
Vigente |
Dá nova redação à Lei 382/2009, de 18/02/2009. |
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| 409-2010 |
13/05/2010 |
Vigente |
Institui o Tratamento Diferenciado e Favorecido
a ser dispensado às Microempresas e às Empresas de
Pequeno Porte no âmbito do Município, na conformidade
das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído
pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de
dezembro de 2006 e na Lei Complementar (federal)
nº128, de 19 de dezembro 2008. |
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| 411-2010 |
10/08/2010 |
Vigente |
Institui o Dia do Bacamarteiro no Município do
Moreno e dá outras providências. |
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| 412-2010 |
10/08/2010 |
Vigente |
Institui o Dia do Bolo Sousa Leão no Município
do Moreno e dá outras providências. |
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| 413-2010 |
18/08/2010 |
Vigente |
Desafeta área de terra e autoriza o Chefe do
Poder Executivo a efetivar a doação e dá outras
providências. |
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| 414-2010 |
18/08/2010 |
Vigente |
Desafeta área de terra e autoriza o Chefe do
Poder Executivo a efetivar a doação e dá outras
providências. |
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| 415-2010 |
14/09/2010 |
Vigente |
Institui procedimentos administrativos, benefícios fiscais para aquisição e reforma, construção e regularização fundiária
habitações populares no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências. |
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| 417-2010 |
27/10/2010 |
Vigente |
Institui como data comemorativa no Município
do Moreno _ PE, o dia 19 de Junho dia do PROERD -
Programa Educacional de Resistência ás Drogas e a
Violência. |
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| 418-2010 |
27/10/2010 |
Vigente |
Altera a redação da Lei Municipal 354/07-GP, em
seu art. 2°, inciso I. |
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| 419-2010 |
27/10/2010 |
Vigente |
Proíbe a concessão de licença em favor de
empreendimentos com fins de processar Incineração de
Resíduos Hospitalares no Município do Moreno |
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| 440-2012 |
07/02/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de uma linha de Kombi e dá
outras providências . |
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| 441-2012 |
28/02/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre o desenvolvimento de política
" antibullying " por instituições de ensino e de educação
infantil , públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos . |
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| 443-2012 |
28/02/2012 |
Vigente |
Desafeta área de terra e autoriza o Chefe do
·Poder Executivo a efetivar a doação e dá outras
providências . |
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| 444-2012 |
28/02/2012 |
Vigente |
Desafeta área de terra e autoriza o Chefe do
Poder Executivo a efetivar a doação e dá outras
providências . |
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| 445-2012 |
13/03/2012 |
Vigente |
Dá Creche do Bairro "José da Bica ", a
denominação de Creche IRENE PEREIRA GOMES. |
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| 446-2012 |
30/03/2012 |
Vigente |
Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do
Magistério Público da Educação Básica do
Município do Moreno e dá outras providências . |
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| 447-2012 |
09/03/2012 |
Vigente |
Desafeta área de terra e autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetivar a doação e dá outras providências. |
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| 449-2012 |
02/05/2012 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social - FHIS e institui o Conselho
Gestor do FHIS , e dá outras providências . |
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| 450-2012 |
02/05/2012 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo a ampliar
a Macrozona Urbana do Município ; altera os artigo s
57 e 64 da Le i nº 343/ 2006 , que institui o Plano
Diretor do Moreno , bem como os seus Anexo s 1-C e
IV- A e dá outras providências . |
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| 452-2012 |
01/06/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de
dispositivos adicionais de segurança pelas instituições
bancárias e financeiras estabelecidas no município do
Moreno . |
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| 453-2012 |
19/06/2012 |
Vigente |
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício de 2012 , no valor de R$ 1.400.000,00 (Hum
milhão e quatrocentos mil reais), para o Fundo Municipal de Saúde do Moreno . |
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| 454-2012 |
14/06/2012 |
Vigente |
Desafeta área de terra e autoriza Chefe do
Poder Executivo a efetivar a doação e dá outras
providências . |
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| 455-2012 |
27/06/2012 |
Vigente |
Desafeta área de terra e autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetivar a doação e dá outras providências . |
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| 456-2012 |
27/06/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a cessão de uso e doação de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal. |
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| 458-2012 |
01/10/2012 |
Vigente |
Desafeta área de terra e autoriza o chefe do poder Executivo a efetivar a doação e dá outras providências. |
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| 459-2012 |
08/11/2012 |
Vigente |
Dar caráter obrigatório de FILANTROPIA ao BAILE MUNICIPAL e dá outras providências . |
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| 460-2012 |
08/11/2012 |
Vigente |
Desafeta área de terra e autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetivar a doação e dá outras providências . |
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| 461-2012 |
27/11/2012 |
Vigente |
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município do Moreno para a legislatura 2013/2016, e dá outras providências. |
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| 466-2013 |
10/01/2013 |
Vigente |
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários e
Secretários Município e dá outras providências. |
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| 467-2013 |
07/03/2013 |
Vigente |
Denominar Conjunto Residencial Governador Miguel Arraes de Alencar, o Conjunto Habitacional Residencial Moreno, e dá outras providências. |
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| 468-2013 |
07/03/2013 |
Vigente |
"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial e créditos adicionais suplementar
no orçamento anual de 2013 e dá outras
providências". |
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| 469-2013 |
14/03/2013 |
Vigente |
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal :-FEM,
e da outras providências. |
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| 470-2013 |
05/04/2013 |
Vigente |
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, no
âmbito do Município de Moreno e dá outras providências. |
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| 471-2013 |
30/04/2013 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA
CADEIA PRODUTIVA DA AQULCULTURA FAMILIAR, BEM COMO
UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E
INCENTIVO À ATIVIDADE. |
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| 472-2013 |
16/05/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação das Ruas do Bairro do Centro Social Urbano - CSU, e dá outras providências. |
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| 473-2013 |
16/05/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação das Ruas 01, 02, 16 e 17 do Conjunto Residencial Governador Dr. Miguel Arraes
de Alencar, e dá outras providências. |
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| 474-2013 |
16/05/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação das Ruas 03 e 04 do Conjunto Residencial Governador Dr. Miguel Arraes de Alencar,
e dá outras providências. |
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| 475-2013 |
16/05/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação das Ruas 05, 06 e 18 do Conjunto Residencial Governador Dr. Miguel Arraes de Alencar, e dá outras providências. |
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| 476-2013 |
16/05/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação das Ruas 07, 08, 09, 14 e 15 do
Conjunto Residencial Governador Dr. Miguel Arraes de Alencar, e dá outras providências. |
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| 477-2013 |
16/05/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação das Ruas 1 O e 11 do Conjunto
Residencial Governador Dr. Miguel Arraes de Alencar, e dá outras providências. |
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| 478-2013 |
16/05/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação das Ruas 12 e 1 3 do Conjunto
Residencial Governador Dr. Miguel Arraes de Alencar, e dá outras providências. |
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| 479-2013 |
16/05/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da Rua 1 9 do Conjunto Residencial Governador Dr. Miguel Arraes de Alencar, e dá outras providências. |
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| 480-2013 |
05/06/2013 |
Vigente |
"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2013, e
dá outras providências". |
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| 481-2013 |
05/06/2013 |
Vigente |
"Determina a instalação de divisórias, nas agências, postos e salas de auto-atendimento em todos os bancos da Cidade do Moreno, e dá outras providências". |
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| 482-2013 |
05/06/2013 |
Vigente |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, instituir o Programa de
Parcelamento Incentivado PPI , concedendo descontos sobre multas e juros de mora incidente no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, vencidos até 31 de dezembro de 2012,
e dá outras providências". |
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| 483-2013 |
05/06/2013 |
Vigente |
"Dispõe sobre concessão de desconto do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, mediante pagamento em
parcela única, e dá outras providências". |
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| 485-2013 |
19/09/2013 |
Vigente |
Institui o Dia Municipal do Frevo de Bloco do Eucalipto. |
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| 486-2013 |
10/10/2013 |
Vigente |
Institui a criação, administração, gerenciamento
e atribuição do Gabinete de Gestão Integrada
Municipal - GGIM (Moreno) localizado no
município do Moreno, e dá outras providências . . |
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| 487-2013 |
10/10/2013 |
Vigente |
Altera os artigos 30, 31 e 32 contidos no Capítulo IX - Das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 217/00, que institu i o Plano de Cargo, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério do Município do Moreno/PE, e dá outras
providências. |
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| 488-2013 |
15/10/2013 |
Vigente |
Errata em dotação específica no orçamento anual de 2013. |
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| 489-2013 |
15/10/2013 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 213/00 que trata do Conselho Tutelar de Moreno e dá outras providências. |
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| 490-2013 |
15/10/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre adoção de praças, sítios e parques ecológicos municipais por pessoas jurídicas de direito privado. |
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| 491-2013 |
15/10/2013 |
Vigente |
Re/Ratificação na Lei n2 480/2013 que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2013, e dá outras providências. |
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| 492-2013 |
15/10/2013 |
Vigente |
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementar. |
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| 494-2013 |
29/10/2013 |
Vigente |
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional
especial no orçamento anual de 2013, B dá outras providências. |
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| 495-2013 |
03/12/2013 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Turismo , o Fundo Municipal de Turismo , e dá outras providências. |
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| 496-2013 |
03/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a aderir ao "Programa Mais Médicos ", instituído pelo Governo Federal , concede auxílios moradia e alimentação aos profissionais do programa, e dá outras providências. |
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| 497-2013 |
13/12/2013 |
Vigente |
Altera os artigos 2º, 4º da Lei Nº459/2012 e dá outras providências. |
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| 498-2013 |
30/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre adoção do Diário Oficial dos
Municípios do Estado de Pernambuco, instituído
e administrado pela Associação Municipalista de
Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de
publicação dos atos normativos e administrativos
do Município do Moreno. |
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| 499-2013 |
30/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo a aderir ao "Programa Mais Médicos",
instituído pelo Governo Federal , concede aux ílios
moradia e alimentação aos profissionais do programa , e
dá outras providências. |
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| 500-2013 |
30/12/2013 |
Vigente |
Altera a redação dos artigos 6°, 1 O, 11 , 12,
17, 29 da Lei 464 de janeiro de 2013. |
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| 677-2022 |
29/12/2022 |
Vigente |
CRIA CARGOS DE ASSESSORES DEGABINETES PARLAMENTARES DEPROVIMENTO EM COMISSÃO, SÍMBOLOCC-4-B, DE LIVRE NOMEAÇÃO EEXONERAÇÃO DO PRESIDENTE DACÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 676-2022 |
28/12/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARAESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORENO-PE. |
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| 675-2022 |
28/12/2022 |
Vigente |
AUTORIZA O PORTE FUNCIONAL EREGULAMENTA O USO DE ARMAS DE FOGODA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MORENO,CRIA A CARTEIRA FUNCIONAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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| 674-2022 |
28/12/2022 |
Vigente |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DEHONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NOMUNICÍPIO DE MORENO E DEFINEOUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 672-2022 |
28/12/2022 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA A LEI Nº 370/2008,DISPONDO SOBRE NOVOS VALORES E DEFINE QUANTIDADE PARA OS CARGOS DECOMANDANTE, SUBCOMANDANTEINSPETOR CHEFE E CORREGEDOR DAGUARDA MUNICIPAL. |
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| 671-2022 |
28/12/2022 |
Vigente |
REGULAMENTA A EQUIPEMULTIDISCIPLINAR NA REDE PÚBLICADE EDUCAÇÃO BÁSICA E DEFINEOUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 669-2022 |
28/12/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DEATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE EMPREGOS, ESTABELECENDO MECANISMOSDE INCENTIVO PARA ATRAÇÃO E AMPLIAÇÃO DENOVOS NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE MORENO-PE. |
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| 637-2022 |
22/02/2022 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial do FUNDEB e da outras providências. |
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| 636-2022 |
14/02/2022 |
Vigente |
EMENTA: FIXA O SUBSÍDIOS DOSVEREADORES DO MUNICÍPIO DOMORENO PARA A LEGISLATURA 2025/2028. |
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| 635-2022 |
14/02/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOSMEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOMUNICÍPIO DE MORENO/PE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 639-2022 |
15/03/2022 |
Vigente |
EMENTA: DENOMINA ESTAÇÃO DACULTURA EDGAR VIANA DE OLIVEIRA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 668-2022 |
21/12/2022 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 512-A, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 667-2022 |
19/12/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ACELEBRAÇÃO DE CONTRATO DECONSÓRCIO PÚBLICO. |
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| 666-2022 |
16/12/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 370,DE 02 DE JULHO DE 2008, QUE TRATA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DOMUNICÍPIO, PARA ALTERAR ARTIGOS RELATIVOS À JARI, PARA REVOGAR A LEI Nº 542, DE 03 DE JUNHO DE 2016 NO QUE TRATA A CRIAÇÃO DA JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 665-2022 |
16/12/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MORENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 663-2022 |
16/12/2022 |
Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 635, 14 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISCIPLINA SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS MEBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 662-2022 |
16/12/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MORENO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 661-2022 |
16/12/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL –S.I.M. E OS PROCEDIMENTOS DEINSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE MORENO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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| 660-2022 |
07/12/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 658-2022 |
07/11/2022 |
Vigente |
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO SADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE À REMUNERAÇÃODOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAISE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 657-2022 |
03/11/2022 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº621, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 656-2022 |
03/11/2022 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 512-A, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014,QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIODO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS |
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| 655-2022 |
20/09/2022 |
Vigente |
EMENTA: INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORENO-PE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 654-2022 |
22/07/2022 |
Vigente |
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº576/2018, VISANDO ESTABELECER O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DO SAGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05 DE MAIO DE 2022 E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 653-2022 |
12/07/2022 |
Vigente |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 651-2022 |
27/06/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 650-2022 |
27/06/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS CESSIONÁRIOS DOS “BOXES” DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARNE INSTALADO NO PATIO DA FEIRADO MUNICÍPIO DE MORENO/PE. |
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| 652-2022 |
21/06/2022 |
Vigente |
INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE AUXILIAR DE SALA DE AULA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MORENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 649-2022 |
21/06/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DEMORENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 648-2022 |
16/06/2022 |
Vigente |
INSTITUI PROGRAMA DESTINADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 647-2022 |
13/06/2022 |
Vigente |
LEI N: 647/2022. |
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| 646-2022 |
13/06/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PARA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 645-2022 |
13/06/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOSSERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| 644-2022 |
13/06/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOPÃO DE TODOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 643-2022 |
04/05/2022 |
Vigente |
DENOMINA RUA QUE DAR INICIO A RUADA EDESA, INDO ATÉ O CONDOMÍNIODAS PALMEIRAS E BRISA DO VALE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 641-2022 |
12/04/2022 |
Vigente |
INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MORENO, AUTORIZANDO A ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOAR PEIXES, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 640-2022 |
18/03/2022 |
Vigente |
INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO, DESTINADO A CANTORES E MÚSICOS, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS, POR FORÇA DE CALAMIDADE PÚBLICA. |
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| 638-2022 |
15/03/2022 |
Vigente |
EMENTA: CONCEDE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MORENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 002-2021 |
02/01/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual2018-2021 do Município para 2021. |
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| 001-2021 |
02/01/2021 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2021. |
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| 633-2021 |
27/12/2021 |
Vigente |
LEI N: 633. |
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| 632-2021 |
22/12/2021 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 495/2013, que criou o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências. |
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| 631-2021 |
22/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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| 629-2021 |
16/12/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM EFETIVO EXERCÍCIO, PARA FINS DECUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORMEPREVISTO NO ART. 26. DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2021. |
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| 628-2021 |
16/12/2021 |
Vigente |
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação a criar e implantado “PROGRAMA PROFESSOR ONLINE”, com o objetivo de aliviar os efeitos na Educação Pública Municipal, decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional ocasionada pela pandemia do coronavírus, e dá outras providências. |
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| 627-2021 |
16/12/2021 |
Vigente |
Concede o auxílio alimentação para o servidor ocupante de cargo efetivo de guarda municipal do município de Moreno e dá outras providências. |
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| 626-2021 |
16/12/2021 |
Vigente |
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DESENVOLVIDA EM REGIME DE PLANTÃOESPECIAL – PE, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 625-A/2021 |
16/12/2021 |
Vigente |
Institui o Auxílio Combustível para os servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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| 625-2021 |
16/12/2021 |
Vigente |
Institui o Auxílio Combustível para os servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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| 528-2015 |
04/05/2015 |
Vigente |
Cria a Verba Temporária Indenizatória de Transporte para os profissionais do grupo
ocupacional do magistério, e dá outras providências. |
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| 536-2015 |
15/12/2022 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. |
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| 535-2015 |
07/12/2015 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de gestão que estabelece, de forma direta ou por outros meios com entidades qualificadas como Organizações Sociais e dá outras providências. |
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| 533-2015 |
29/10/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências. |
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| 532-2015 |
27/10/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às atividades industriais em implantação no
Município, as já instaladas e as que promoverem expansão de suas unidades, e dá outras providências. |
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| 531-2015 |
29/06/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a desafetação, remembramento e alienação das Ruas José Gomes e José Veridiano, ambas localizadas no Loteamento Nossa Senhora das Graças, neste município, e dá outras providências. |
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| 530-2015 |
19/06/2022 |
Vigente |
Cria o PME - Plano Municipal de Educação do Moreno para o decénio 2015/2025, e dá outras providências. |
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| 529-2015 |
09/06/2015 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Politicas Sobre Drogas - COMPOD e o Fundo Municipal de
Politicas sobre Drogas e dá outras providências. |
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| 527-2015 |
26/03/2015 |
Vigente |
Denomina Academia da Cidade, de Governador EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, localizada distrito de Bonança/ Moreno-PE.
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| 526-2015 |
26/03/2015 |
Vigente |
Ementa: Denomina Rua JOSÉ NUNES VIEIRA, localizada no Distrito de Bonança-Moreno-PE. |
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| 522-2016 |
21/09/2016 |
Vigente |
Denomina a Rua 16 “A”, localizada no conjunto residencial Dr. Miguel Arraes, nesta cidade e dá outras providências. |
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| 551-2016 |
21/09/2021 |
Vigente |
Denomina a Rua 20, localizada no conjunto residencial Dr. Miguel Arraes, nesta cidade e dá outras providências. |
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| 550-2016 |
21/09/2016 |
Vigente |
Denomina a Av. 01 localizada no conjunto residencial Dr. Miguel Arraes, nesta cidade e dá outras providências. |
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| 549-2016 |
19/09/2016 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. |
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| 542-2016 |
03/06/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação da Administração Direta, Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, cria a Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, altera o art. 2º e inciso II, do art. 3º Lei Municipal nº 370 de 02 de julho de 2008 e dá outras providências. |
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| 541-2016 |
26/05/2016 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos Profissionais do Magistério Público do Município do Moreno, altera os Anexos IV e V da Lei Municipal nº 217/00 e dá outras providências. |
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| 540-2016 |
26/05/2016 |
Vigente |
Concede reajuste salarial com revisão em igual índice, a todos os servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, exceto o magistério e agentes comunitários de saúde, e dá outras providências. |
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| 539-2016 |
13/01/2016 |
Vigente |
Declara feriado municipal o dia 20 de janeiro de cada ano. |
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| 538-2016 |
06/01/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014-2017 do Município para o exercício 2016. |
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| 537-2016 |
06/01/2016 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2016. |
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| 598-2020 |
27/04/2021 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 558, de 24 de fevereiro de 2017, a Lei Municipal nº 562, de 29 de dezembro de 2017 e dá outras providências. |
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| 597-2020 |
06/03/2020 |
Vigente |
Concede reajuste sobre o valor do salário mínimo, com base nas Medidas Provisórias nº 916/2019 e 919/2020, a todos os servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, que receberem salário mínimo ou abaixo dele e dá outras providências. |
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| 596-2020 |
06/01/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o período 2020-2021. |
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| 595-2020 |
06/01/2020 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020. |
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| 594-2019 |
20/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de linha de Kombi/Van e dá outras providências. |
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| 593-2019 |
18/12/2019 |
Vigente |
Institui o Programa de enfrentamento ao desemprego e qualificação para o trabalho – QUALIFICA MORENO, e dá outras providências. |
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| 592-2019 |
02/12/2019 |
Vigente |
Autoriza a remissão e cancelamento de Créditos Tributários que especifica, e dá outras providências. |
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| 590-2019 |
15/10/2019 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
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| 589-2019 |
10/10/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a proibição no corte do fornecimento de energia elétrica e água no
Município do Moreno - PE. |
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| 588-2019 |
23/09/2019 |
Vigente |
Institui a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e dá outras providências. |
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| 587-2019 |
23/07/2019 |
Vigente |
Institui Normas de Posturas Municipais e altera o Código de Obras do Município do Moreno e, dá outras providências. |
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| 585-2019 |
23/07/2019 |
Vigente |
Revisa o PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DO MORENO e dá outras providências. |
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| 584-2019 |
03/05/2019 |
Vigente |
Denomina bairro Alto das Estrelas a comunidade que especifica. |
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| 583-2019 |
08/03/2019 |
Vigente |
Concede reajuste sobre o valor do salário mínimo. com base no Decreto Federal no
9661/2019, a todos os servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, que
receberem salário mínimo Ou abaixo dele e dá outras providências. |
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| 582-2019 |
13/02/2019 |
Vigente |
INSTITUI A SEMANA DA LITERATURA E A FEIRA LITERÁRIA INDEPENDENTE DA CIDADE DO MORENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 581-2019 |
13/02/2019 |
Vigente |
INSTITUI O DIA DO CICLISTA NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 580-2019 |
11/01/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o período 2019-2021. |
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| 579-2019 |
10/01/2019 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019. |
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| 578-2018 |
28/12/2018 |
Vigente |
Denomina a Escola Municipal do Engenho Canzanza. |
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| 577-2018 |
26/12/2018 |
Vigente |
Ratifica o Protocolo de intenções firmado pelo Município do Moreno com a finalidade
de aderir 0 Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e defesa social de Pernambuco —
CONSEG/PE, e dá outras providências. |
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| 576-2018 |
21/12/2018 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 352/2007, para estabelecer o Piso Salarial dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, na forma da Lei Federal no
11.350/2006 c/c Lei Federal nº 13 708/2018 e dá outras providências. |
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| 575-2018 |
13/12/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência COMUD/Moreno, do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
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| 574-2018 |
31/10/2018 |
Vigente |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município do
Moreno e dá outras providências. |
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| 573-2018 |
10/10/2018 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
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| 571-2018 |
08/06/2018 |
Vigente |
Concede reajuste sobre o valor do salário mínimo, com base no Decreto Federal nº 9.255/2017, a todos os servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, que receberem salário mínimo ou abaixo dele e dá outras providências. |
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| 570-2018 |
07/05/2018 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal no 394/09-GP, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, cria o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa no Município do Moreno e dá outras providências. |
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| 569-2018 |
23/02/2018 |
Vigente |
Altera a Lei Complementar nº 555, de 30 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação da Administração Direta e Indireta do Município do Moreno e dá outras providências. |
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| 568-2018 |
10/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2018-2021.
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| 567-2018 |
10/01/2018 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2018. |
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| 566-2018 |
02/01/2018 |
Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 561/2017, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 554-2017 |
02/01/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014- 2017 do Município para o exercício 2017. |
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| 553-2018 |
02/01/2018 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2017. |
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| 565-2017 |
29/12/2017 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município do Moreno - PE e dá outras providências. |
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| 562-2017 |
29/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a alteração das alíquotas contributivas do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Moreno, decorrentes da Reavaliação Atuarial 2017, e dá outras providências. |
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| 561-2017 |
29/12/2017 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. |
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| 560-2017 |
16/08/2017 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Grupo ocupacional I, Classe III (arquiteto), e dá outras providências. |
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| 559-2017 |
18/04/2017 |
Vigente |
Fixa os subsídios dos vereadores do Município do Moreno para legislatura 2017/2020. |
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| 557-2017 |
17/02/2017 |
Vigente |
Concede reajuste salarial aos Profissionais do Magistério Público do Município do Moreno, altera o Anexo V da Lei Municipal nº 217/00 e dá outras providências. |
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| 556-2017 |
30/01/2017 |
Vigente |
Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipal, Procurador Geral, Secretário Distrital e Controladoria do Município e dá outras providências. |
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| 506-2014 |
25/04/2014 |
Vigente |
Altera a redação do artigo 20 12 e 13 da Lei 354 de junho de 2007. |
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| 505-2014 |
27/03/2014 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, incentivo de custeio, e dá outras providências. |
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| 504-2014 |
19/03/2014 |
Vigente |
Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras
providências. |
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| 525-2014 |
30/12/2014 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2015. |
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| 524-2014 |
30/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014-2017 do Município para o exercício 2015. |
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| 523-2014 |
19/12/2014 |
Vigente |
Reconhece a Utilidade Pública da Associação Comunitária de Educação e Cultura Imaculada de Moreno - ACECIMO |
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| 522-2014 |
19/12/2014 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei Municipal no 331/2006, que rege sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município, revoga Lei Municipal 358/2007 e dá outras providências. |
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| 521-2014 |
19/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 520-2014 |
19/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. |
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| 519-2014 |
19/11/2014 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e outras providências. |
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| 518-2014 |
18/11/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 517-2014 |
29/10/2014 |
Vigente |
Denomina Ponte de Pocinho Governador Miguei Arraes, a ponte localizada
na Estrada de Matriz da Luz. neste município. |
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| 516-2014 |
27/10/2014 |
Vigente |
Ratifica protocolo de intenções para fins de celebração do Contrato de Consorcio
Público r dá outras providências. |
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| 515-2014 |
27/10/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 514-2014 |
27/10/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adiciona; Especial e dá outras providências. |
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| 513-2014 |
07/10/2014 |
Vigente |
Altera o nome da Escola Municipal Assembleia de Deus. |
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| 512-A/2014 |
26/09/2014 |
Vigente |
Institui o Código Tributário do Munícipio do Moreno e dá outras providências. |
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| 512-2014 |
16/09/2014 |
Vigente |
Institui o Dia da Marcha pra Jesus no Município do Moreno- PE. |
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| 511-2014 |
02/09/2014 |
Vigente |
Considera o Bloco Flor do Eucalipto Património Cultural imaterial do Município de
Moreno. |
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| 509-2014 |
28/08/2014 |
Vigente |
Denomina Praça Cristo Redentor, a praça localizada no Distrito de Bonança
Moreno- PE. |
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| 509-2014 |
16/07/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. |
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| 508-2014 |
28/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais a Instituições Públicas ou Privadas de
caráter assistencial ou cultural e dá outras providências. |
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| 507-2014 |
28/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politicas de Promoção da Igualdade Racial do Município do Moreno — COMPPIR e dá outras providências. |
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