PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Presidir as sessões plenárias, mantendo a ordem e o cumprimento do Regimento Interno.

Administrar os serviços da Câmara, incluindo pessoal, materiais e infraestrutura.

Representar a Câmara Municipal judicial e extrajudicialmente.

Elaborar a proposta orçamentária anual da Câmara e gerenciar sua execução.

Expedir atos normativos internos, como resoluções e portarias.

Organizar e coordenar a tramitação das proposições legislativas (projetos de lei, requerimentos, etc.).

Convocar sessões extraordinárias quando necessário.

Nomear comissões permanentes e temporárias para análise de matérias.

Supervisionar a elaboração das atas das sessões e publicações oficiais.

Fiscalizar as despesas da Câmara e prestar contas.

Deliberar sobre questões administrativas e disciplinares no âmbito da Câmara.

Promover licitações e contratos administrativos para atender às necessidades da Câmara.

Dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal.

Representar a Câmara judicial e extrajudicialmente, por meio de seu Presidente.

Elaborar e encaminhar a proposta orçamentária anual da Câmara ao Poder Executivo.

Autorizar a abertura de créditos suplementares ou especiais, dentro de sua competência.

Zelar pela regularidade e transparência da execução orçamentária e financeira do Poder Legislativo.

Administrar os recursos humanos, materiais e patrimoniais da Câmara.

Expedir atos normativos internos, como resoluções, portarias e instruções administrativas.

Propor alterações no Regimento Interno e na estrutura administrativa da Câmara.

Supervisionar a elaboração das atas, publicações e demais documentos oficiais do Legislativo.

Decidir sobre a tramitação e distribuição das matérias legislativas apresentadas.

Deliberar sobre questões administrativas e disciplinares relacionadas aos servidores da Câmara.