Publicado em: 19/02/2025
PORTARIA Nº 093 /2023
NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO DE LGPD
Eu, Joel Luiz da Silva, Presidente da Câmara de Vereadores do Moreno, CPF nº 899.XXX.804-91, no uso de minhas atribuições, conferidas pelo artigo
CONSIDERANDO o disposto no artigo 23, III, da Lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que trata da nomeação de Encarregado de LGPD.
RESOLVO:
Nomear como encarregado de LGPD, o Sra. NATÁLIA KÁSSIA MERODACK DA SILVA, brasileira, casada, CPF Nº 082.XXX.014-96, Diretora do Departamento Administrativo, para a função de ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, me comprometendo a comunicá-lo, sempre que houver qualquer demanda acerca do tratamento de dados pessoais, referente ao Poder Legislativo municipal.
Moreno, 15 de janeiro de 2025
