Publicado em: 21/12/2023
A Câmara Municipal de Vereadores do Moreno, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados a abertura de chamamento público para a obtenção de cotação/orçamento em observância às disposições do Art. 23 IV da lei 14.133/21, visando a Contração de empresa para a prestação de serviços na área de saúde e segurança do trabalho conforme as obrigatoriedades das legislações trabalhistas e previdenciárias atuais, em conformidade com escopo abaixo, realizando: Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); envios mensais dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial, GRO (gerenciamento de riscos ocupacionais) em conformidade com a NR01, incluindo treinamentos e assessoria de saúde e segurança do trabalho prestada a Câmara Municipal de Vereadores do Moreno-PE. Os Interessados deverão enviar suas cotações/propostas em conformidade com o termo de referência anexo a esta publicação para o e-mail: cpl@moreno.pe.leg.br ou presencialmente na tesouraria da Câmara Municipal do Moreno, lograda na Av. Dr. Sofrônio Portela, 3665, Centro – Moreno – PE, até dia 29 de dezembro de 2023 às 17h. Demais informações podem ser obtidas presencialmente na sede da câmara ou pelo e-mail no endereço supracitado.
Moreno, 21 de dezembro de 2023.
Sergio Eduardo Batista
Diretor Financeiro
