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EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - Processo Administrativo Nº 018/2026 - Inexigibilidade Nº. 002/2026

Publicado em: 23/02/2026

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 002/2026 – Processo Administrativo nº 018/2026. CPL. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de servidores públicos, por meio da realização de programa de capacitação presencial estruturado, destinado aos servidores da Câmara Municipal de Moreno. Fundamentação legal: inciso V, do Art. 74 da Lei Federal n° 14.133/21. Contratado: INSTITUIÇÃO PERNAMBUCANA EM GESTÃO EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.525.938/0001-38. Valor global: R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil novecentos e sessenta reais).

Moreno, 23 de fevereiro de 2026.

Joel Luiz da Silva
Presidente da Câmara de Moreno

Disponível em:
https://transparencia.moreno.pe.leg.br/app/pe/moreno/2/quadro-de-avisos/55

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