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Câmara Municipal do Moreno

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA

Ausência de Verba Indenizatória

A Câmara Municipal do Moreno declara, para os devidos fins, que não houve a criação ou atualização de Instrumentos Normativos que regulamentem o uso de Verba Indenizatória neste órgão referente ao período de 2022, 2023, 2024 e 2025. Informação atualizada até 04/07/2025.

Esta declaração foi emitida de acordo com os registros da autoridade competente e é válida por um período de 30 (trinta) dias a partir da data em que foi expedida.

	Disponível em: https://transparencia.moreno.pe.leg.br/app/pe/moreno/2/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/verba-indenizatoria https://transparencia.moreno.pe.leg.br/app/pe/moreno/2/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/verba-indenizatoria
Câmara Municipal do Moreno, 04 de julho de 2025

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