Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
|
670-2022
|
28/12/2022 | Legislação |
Lei Complementar | LEI COMP. N: 670. | Visualizar |
|
664-2022
|
16/12/2022 | Legislação |
Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM PRECATÓRIO E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV). | Visualizar |
|
659-2022
|
11/11/2022 | Legislação |
Lei Complementar | INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL ECADASTRAL, COM O OBJETIVO DE REGULARIZAR AS TRANSMISSÕES DE PROPRIEDADE DE DOMÍNIO ÚTIL, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTOSOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
603-2021
|
19/01/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal, Procurador Geral, Secretário Executivo e Controlador Geraldo Município e dá outras providências | Visualizar |
|
601-2021
|
14/01/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Administração Direta e Indireta do Município do Moreno, define sua Nova Estrutura Organizacional e dá outras providências. | Visualizar |
|
630-2021
|
16/12/2021 | Legislação |
Lei Complementar | EMENTA: Autoriza a remissão e cancelamento de Créditos Tributários que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
|
534-2015
|
29/10/2015 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a reestruturação da Administração Direta e Indireta do Município do Moreno, define sua Nova Estrutura Organizacional e dá outras providências. | Visualizar |
|
599-2020
|
08/07/2020 | Legislação |
Lei Complementar | Cria os Conselhos Municipal e Regionais de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Município do Moreno, estabelece conceitos básicos e dá outras providências. | Visualizar |
|
572-2018
|
27/06/2018 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a organização, estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Moreno, e dá outras providências | Visualizar |
|
555-2018
|
30/01/2017 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a reestruturação da Administração Direta e Indireta do Município do Moreno, define sua Nova Estrutura Organizacional e dá outras providências. | Visualizar |
|
564-2017
|
29/12/2017 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da Procuradoria Geral do Município do Moreno, para a dispensa de propositura ou desistência de ações judiciais e recursos, transação, adjudicação de bens móveis e imóveis, compensação de créditos inscritos em precatórios e requisições de pequeno valor (RPV)e determina providências correlatas. | Visualizar |
|
563-2017
|
29/12/2017 | Legislação |
Lei Complementar | Altera dispositivos da LEI 512-A, 26 de Setembro de 2014 – Código Tributário Município do Moreno, e dá outras providências. | Visualizar |
|
558-2017
|
23/02/2017 | Legislação |
Lei Complementar | Revoga a Lei 331/2006, (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de MORENO) e cria o Instituto Previdenciário do Município de Moreno – MORENOPREV, em consonância com as Emendas Constitucionais n.º 20/1998, n° 41/2009 e n° 47/2005. | Visualizar |
